DECRETO nº 44.306, de 02/06/2006

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL DE QUE TRATA O ART. 24 DA LEI Nº 15.463, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA OS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PODER EXECUTIVO.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/06/2006 PÁG. 1 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

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REVOGAÇÃO ART. 4

Resumo PREVISÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, ESCOLARIDADE, SUPERIORIDADE, POSICIONAMENTO, EFEITO, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, CONDICIONAMENTO, REQUISITOS. COMPETÊNCIA, DIRIGENTE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), ENCAMINHAMENTO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, QUANTITATIVO, SERVIDOR, HABILITAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL. FORMALIZAÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, ATO ADMINISTRATIVO, DIRIGENTE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). CRITÉRIOS, REQUISITOS, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, FREQUÊNCIA, REGULARIDADE, CURSO DE FORMAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DATA. DEDUÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, ANTECIPAÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, EFEITO, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, CARREIRA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL.

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG).
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES).

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