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DECRETO nº 44.304, de 29/05/2006

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, GERENCIAMENTO E OPERAÇÃO DO DATAGERAIS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/2006 PÁG. 2 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
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ALTERAÇÃO ART. 7
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/2016 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 3, 5 E 6
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, BANCO DE DADOS, AVALIAÇÃO SÓCIOECONÔMICA, ÂMBITO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, EMPREGO, RENDA, GESTÃO FINANCEIRA, EFEITO, DIVULGAÇÃO, (INTERNET). COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, GESTÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP).
Assunto Geral FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP).
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