DECRETO nº 44.298, de 23/05/2006 (REVOGADA)
ALTERA O DECRETO Nº 43.749, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE REGULAMENTA
A LEI Nº 14.870, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A
QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS
LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Observação O ART. 1º DO DECRETO ALTERA O ARTIGO 32 DO DECRETO 43749.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LIMITE DE PRAZO, EXIGÊNCIA, REQUISITOS, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP).
Assunto Geral SERVIÇO PÚBLICO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/2006 PÁG. 3 COL. 1
Observação O ART. 1º DO DECRETO ALTERA O ARTIGO 32 DO DECRETO 43749.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LIMITE DE PRAZO, EXIGÊNCIA, REQUISITOS, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP).
Assunto Geral SERVIÇO PÚBLICO.
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