DECRETO nº 44.296, de 12/05/2006 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERESTADUAL DE MERCADORIAS EM
TRÂNSITO - SCIMT E SOBRE O PASSE FISCAL INTERESTADUAL - PFI.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONTROLE, MERCADORIA, TRÂNSITO, (MG), UTILIZAÇÃO, SISTEMA DE CONTROLE INTERESTADUAL DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, EMISSÃO, PASSE FISCAL INTERESTADUAL. DISPOSITIVOS, EMISSÃO, PASSE FISCAL INTERESTADUAL, DESTINAÇÃO, POSTO DE FISCALIZAÇÃO, TRANSPORTADOR. DISPOSITIVOS, BAIXA, PASSE FISCAL INTERESTADUAL. DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, VERIFICAÇÃO, IRREGULARIDADE, PASSE FISCAL INTERESTADUAL. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DEFINIÇÃO, BAIXA, PASSE FISCAL INTERESTADUAL, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, POSTO DE FISCALIZAÇÃO, ITINERÁRIO, MERCADORIA. DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, COBRANÇA, IMPOSTO, MULTA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, SAÍDA, MERCADORIA, TERRITÓRIO, (MG).
Assunto Geral TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/05/2006 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONTROLE, MERCADORIA, TRÂNSITO, (MG), UTILIZAÇÃO, SISTEMA DE CONTROLE INTERESTADUAL DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, EMISSÃO, PASSE FISCAL INTERESTADUAL. DISPOSITIVOS, EMISSÃO, PASSE FISCAL INTERESTADUAL, DESTINAÇÃO, POSTO DE FISCALIZAÇÃO, TRANSPORTADOR. DISPOSITIVOS, BAIXA, PASSE FISCAL INTERESTADUAL. DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, VERIFICAÇÃO, IRREGULARIDADE, PASSE FISCAL INTERESTADUAL. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DEFINIÇÃO, BAIXA, PASSE FISCAL INTERESTADUAL, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, POSTO DE FISCALIZAÇÃO, ITINERÁRIO, MERCADORIA. DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, COBRANÇA, IMPOSTO, MULTA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, SAÍDA, MERCADORIA, TERRITÓRIO, (MG).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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