DECRETO nº 44.289, de 02/05/2006
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, EFEITO, REGULAMENTO, (ICMS), MERCADORIA, COMERCIALIZAÇÃO, (MG), OPERAÇÃO INTERESTADUAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, SUJEIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OBSERVAÇÃO, REGIME ESPECIAL. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, TRANSPORTADOR, PAGAMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, MERCADORIA, CIRCULAÇÃO, TERRITÓRIO, (MG), COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA, CARIMBO, POSTO FISCAL, DOCUMENTO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO PRESUMIDO, INCIDÊNCIA, COMÉRCIO VAREJISTA, OBSERVAÇÃO, FORMA, APURAÇÃO, (ICMS), UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, EMISSÃO, CUPOM FISCAL, DOCUMENTO FISCAL, PROCESSAMENTO DE DADOS, INEXISTÊNCIA, DÉBITO, FAZENDA ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, HIPÓTESE, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, OBSERVAÇÃO, LICITAÇÃO, NORMAS, (BID), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, FARINHA DE MANDIOCA. ALTERAÇÃO, ANEXO, DIFERIMENTO, OPERAÇÃO, SAÍDA, ÁLCOOL HIDRATADO, APRESENTAÇÃO, LAUDO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS (INDI), ATESTADO, INEXISTÊNCIA, MERCADORIA, SIMILAR NACIONAL, PRODUTO, INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÃO, PRODUTO ELETRÔNICO. ALTERAÇÃO, ANEXO, PRODUTO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MILHO, SOJA. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, DOCUMENTO FISCAL, LIVRO FISCAL, ENTRADA, MERCADORIA, REMESSA, FORMAÇÃO, LOTE, EXPORTAÇÃO, DEVOLUÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, LIVRO FISCAL, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, DADOS, MANUAL, ORIENTAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OPERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, CAFÉ. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO, MEDICAMENTOS. FACULTATIVIDADE, CONTRIBUINTE, UTILIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES. DISPOSITIVOS, CONVALIDAÇÃO, PROCEDIMENTO, OBSERVAÇÃO, REDAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, SUBSTITUIÇÃO, NOTA FISCAL, TRANSPORTE, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, TRANSFERÊNCIA, BENS, ATIVO, MATERIAL DE CONSUMO. DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, DECRETO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, PEDRA, FARINHA DE MANDIOCA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/05/2006 PÁG. 4 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, EFEITO, REGULAMENTO, (ICMS), MERCADORIA, COMERCIALIZAÇÃO, (MG), OPERAÇÃO INTERESTADUAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, SUJEIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OBSERVAÇÃO, REGIME ESPECIAL. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, TRANSPORTADOR, PAGAMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, MERCADORIA, CIRCULAÇÃO, TERRITÓRIO, (MG), COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA, CARIMBO, POSTO FISCAL, DOCUMENTO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO PRESUMIDO, INCIDÊNCIA, COMÉRCIO VAREJISTA, OBSERVAÇÃO, FORMA, APURAÇÃO, (ICMS), UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, EMISSÃO, CUPOM FISCAL, DOCUMENTO FISCAL, PROCESSAMENTO DE DADOS, INEXISTÊNCIA, DÉBITO, FAZENDA ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, HIPÓTESE, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, OBSERVAÇÃO, LICITAÇÃO, NORMAS, (BID), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, FARINHA DE MANDIOCA. ALTERAÇÃO, ANEXO, DIFERIMENTO, OPERAÇÃO, SAÍDA, ÁLCOOL HIDRATADO, APRESENTAÇÃO, LAUDO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS (INDI), ATESTADO, INEXISTÊNCIA, MERCADORIA, SIMILAR NACIONAL, PRODUTO, INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÃO, PRODUTO ELETRÔNICO. ALTERAÇÃO, ANEXO, PRODUTO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MILHO, SOJA. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, DOCUMENTO FISCAL, LIVRO FISCAL, ENTRADA, MERCADORIA, REMESSA, FORMAÇÃO, LOTE, EXPORTAÇÃO, DEVOLUÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, LIVRO FISCAL, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, DADOS, MANUAL, ORIENTAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OPERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, CAFÉ. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO, MEDICAMENTOS. FACULTATIVIDADE, CONTRIBUINTE, UTILIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES. DISPOSITIVOS, CONVALIDAÇÃO, PROCEDIMENTO, OBSERVAÇÃO, REDAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, SUBSTITUIÇÃO, NOTA FISCAL, TRANSPORTE, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, TRANSFERÊNCIA, BENS, ATIVO, MATERIAL DE CONSUMO. DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, DECRETO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, PEDRA, FARINHA DE MANDIOCA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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