DECRETO nº 44.286, de 28/04/2006 (REVOGADA)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 2º DO DECRETO Nº 44.087, DE 18 DE AGOSTO DE 2005, QUE ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/2006 PÁG. 1 COL. 1

Normas relacionadas

DECRETO 44509 2007 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/05/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2

DECRETO 48590 2023 / ART. 1 (ANEXO ITEM 121)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 23/03/2023 PÁG. 142 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CARACTERIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PERDA, EFICÁCIA, HIPÓTESE, INDEFERIMENTO, PEDIDO, PRAZO DETERMINADO. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, ENQUADRAMENTO, CONTRIBUINTE, PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.

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