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DECRETO nº 44.283, de 26/04/2006

ALTERA O DECRETO Nº 43.442, DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO DESENVOLVIMENTO DE MÉDIAS, PEQUENAS E MICROEMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA - FUNDESE BASE TECNOLÓGICA.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/2006 PÁG. 2 COL. 2

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO DESENVOLVIMENTO DE MÉDIAS PEQUENAS E MICROEMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA, REFERÊNCIA, VALOR, PRAZO, TAXAS, JUROS, FINANCIAMENTO, OBSERVAÇÃO, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, CAPACIDADE, PAGAMENTO, EMPRESA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ELABORAÇÃO, RESOLUÇÃO, EXPEDIÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO DESENVOLVIMENTO DE MÉDIAS PEQUENAS E MICROEMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.

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