DECRETO nº 44.280, de 17/04/2006 (REVOGADA)
DEFINE CRITÉRIOS PARA PERMISSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE MORADIA FUNCIONAL,
NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL "LARES GERAES - SEGURANÇA PÚBLICA",
AOS MILITARES DO ESTADO, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO
ESTADO.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, CARÁTER ESPECIAL, HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE RISCO. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO ESTADUAL, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, CARÁTER ESPECIAL, HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE RISCO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), (PMMG), POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO ESTADUAL, DEMANDA, UTILIZAÇÃO, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, BOMBEIRO MILITAR, EFEITO, SITUAÇÃO DE RISCO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), PAGAMENTO, TAXAS, CONDOMÍNIO, LIXO, DESPESA, IMÓVEL, HIPÓTESE, DESOCUPAÇÃO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, PENA DISCIPLINAR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, TERMO, PERMISSÃO, UTILIZAÇÃO, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, BOMBEIRO MILITAR, EFEITO, SITUAÇÃO DE RISCO.
Assunto Geral HABITAÇÃO.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/04/2006 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, CARÁTER ESPECIAL, HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE RISCO. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO ESTADUAL, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, CARÁTER ESPECIAL, HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE RISCO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), (PMMG), POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO ESTADUAL, DEMANDA, UTILIZAÇÃO, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, BOMBEIRO MILITAR, EFEITO, SITUAÇÃO DE RISCO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), PAGAMENTO, TAXAS, CONDOMÍNIO, LIXO, DESPESA, IMÓVEL, HIPÓTESE, DESOCUPAÇÃO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, PENA DISCIPLINAR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, TERMO, PERMISSÃO, UTILIZAÇÃO, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, BOMBEIRO MILITAR, EFEITO, SITUAÇÃO DE RISCO.
Assunto Geral HABITAÇÃO.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), PESSOAL.
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