DECRETO nº 44.275, de 06/04/2006
ALTERA O REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS, APROVADO PELO DECRETO Nº
38.886, DE 1º DE JULHO DE 1997.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, TAXA ESTADUAL, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, ELABORAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA FLORESTAL, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CUSTAS, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, OBSERVAÇÃO, BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO, VALOR, TAXA DE EXPEDIENTE, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, TAXA, FISCALIZAÇÃO, RENOVAÇÃO, CADASTRO, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS, VALOR, TAXA JUDICIÁRIA. ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULOS, UTILIZAÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), ENTIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DISPENSA, FORMALIZAÇÃO, RECONHECIMENTO. PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS, VALOR, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INCÊNDIO, OBSERVAÇÃO, ÁREA, CONSTRUÇÃO, IMÓVEL. PREVISÃO, MULTA, VALOR, TAXAS, EFEITO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO, RECOLHIMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA JUDICIÁRIA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, HIPÓTESE, FALSIDADE, AUTENTICAÇÃO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/04/2006 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, TAXA ESTADUAL, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, ELABORAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA FLORESTAL, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CUSTAS, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, OBSERVAÇÃO, BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO, VALOR, TAXA DE EXPEDIENTE, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, TAXA, FISCALIZAÇÃO, RENOVAÇÃO, CADASTRO, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS, VALOR, TAXA JUDICIÁRIA. ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULOS, UTILIZAÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), ENTIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DISPENSA, FORMALIZAÇÃO, RECONHECIMENTO. PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS, VALOR, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INCÊNDIO, OBSERVAÇÃO, ÁREA, CONSTRUÇÃO, IMÓVEL. PREVISÃO, MULTA, VALOR, TAXAS, EFEITO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO, RECOLHIMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA JUDICIÁRIA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, HIPÓTESE, FALSIDADE, AUTENTICAÇÃO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos
