DECRETO nº 44.267, de 30/03/2006
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO NA ÁREA DE APOIO
ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, DE QUE TRATAM AS LEIS
COMPLEMENTARES Nº 65, DE 16 DE JANEIRO DE 2003 E Nº 87, DE 12 DE
JANEIRO DE 2006.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG).
Assunto Geral DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/03/2006 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG).
Assunto Geral DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG).
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