DECRETO nº 44.223, de 31/01/2006 (REVOGADA)
REGULAMENTA A LEI Nº 15.473, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE
O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - PPCAAM.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). DEFINIÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, LIMITE DE IDADE, OBSERVAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PREVISÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, APLICABILIDADE, PROGRAMA, PROTEÇÃO, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, ÓRGÃO EXECUTOR, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME. CRITÉRIOS, CONSELHO TUTELAR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, ENCAMINHAMENTO, FATO, ÓRGÃO EXECUTOR, OBJETIVO, ANÁLISE, INCLUSÃO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME. POSSIBILIDADE, ASSINATURA, TERMO, COOPERAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS, CONVÊNIO, ENTIDADE, INICIATIVA PRIVADA, OBJETIVO, COMPLEMENTAÇÃO, REPASSE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME.
Assunto Geral CRIANÇA E ADOLESCENTE.
SEGURANÇA PÚBLICA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2006 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). DEFINIÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, LIMITE DE IDADE, OBSERVAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PREVISÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, APLICABILIDADE, PROGRAMA, PROTEÇÃO, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, ÓRGÃO EXECUTOR, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME. CRITÉRIOS, CONSELHO TUTELAR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, ENCAMINHAMENTO, FATO, ÓRGÃO EXECUTOR, OBJETIVO, ANÁLISE, INCLUSÃO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME. POSSIBILIDADE, ASSINATURA, TERMO, COOPERAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS, CONVÊNIO, ENTIDADE, INICIATIVA PRIVADA, OBJETIVO, COMPLEMENTAÇÃO, REPASSE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMEAÇA, MORTE, RISCO DE VIDA, EFEITO, INFRAÇÃO PENAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME.
Assunto Geral CRIANÇA E ADOLESCENTE.
SEGURANÇA PÚBLICA.
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