DECRETO nº 44.178, de 22/12/2005 (REVOGADA)

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2005 PÁG. 4 COL. 1

Observação O ART. 5º DO DECRETO Nº 44.522, DE 17/05/2007, REVOGA A ALÍNEA "C" DO INCISO II DO ART. 4º DESTE DECRETO (ALÍNEA INEXISTENTE)

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/05/2007 PÁG. 1 COL. 2
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DECRETO 48590 2023 / ART. 1 (ANEXO ITEM 104)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 23/03/2023 PÁG. 142 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBSERVAÇÃO, ISENÇÃO, (IPI). DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, ENTRADA, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACÊUTICO, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRAZO DETERMINADO, INCIDÊNCIA, MATERIAL, INDÚSTRIA AERONÁUTICA, ALHO, MANDIOCA, MÁQUINA AGRÍCOLA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ANEXO, CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, MODELO, DOCUMENTO FISCAL.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.

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