DECRETO nº 44.164, de 06/12/2005 (REVOGADA)
ALTERA O DECRETO Nº 44.149, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ALTERA O
REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO
DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, (ICMS), REFERÊNCIA, DATA, VIGÊNCIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2005 PÁG. 2 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, (ICMS), REFERÊNCIA, DATA, VIGÊNCIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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