DECRETO nº 44.158, de 29/11/2005 (REVOGADA)

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E O DECRETO Nº 44.087, DE 18 DE AGOSTO DE 2005.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/2005 PÁG. 1 COL. 1

Normas relacionadas

DECRETO 44186 2005 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2005 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO ÚNICO INCISOS I E II

DECRETO 48590 2023 / ART. 1 (ANEXO ITEM 100)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 23/03/2023 PÁG. 142 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, VEÍCULO, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, REGIÃO METROPOLITANA, OBSERVAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, SOLICITAÇÃO, RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, OBSERVAÇÃO, PRAZO, EFICÁCIA.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.

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