DECRETO nº 44.148, de 14/11/2005
ESTABELECE COMPETÊNCIA PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E A
PRÁTICA DE ATOS REFERENTES À SITUAÇÃO FUNCIONAL DE EX-SERVIDORES DA
EXTINTA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO ESTADUAL, EMISSÃO, CERTIDÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), EFEITO, CONCESSÃO, VANTAGENS. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, TEMPO DE SERVIÇO, REGISTRO FUNCIONAL, ANTERIORIDADE, EXTINÇÃO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). OBRIGATORIEDADE, CERTIDÃO, ACOMPANHAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), HIPÓTESE, SERVIDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGIME DE TRABALHO, CELETISTA.
Assunto Geral CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (MINASCAIXA), PESSOAL.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/11/2005 PÁG. 15 COL. 2
Resumo COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO ESTADUAL, EMISSÃO, CERTIDÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), EFEITO, CONCESSÃO, VANTAGENS. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, TEMPO DE SERVIÇO, REGISTRO FUNCIONAL, ANTERIORIDADE, EXTINÇÃO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). OBRIGATORIEDADE, CERTIDÃO, ACOMPANHAMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), HIPÓTESE, SERVIDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGIME DE TRABALHO, CELETISTA.
Assunto Geral CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (MINASCAIXA), PESSOAL.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PESSOAL.
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