DECRETO nº 44.147, de 14/11/2005 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ESTABELECIMENTO, RECEBIMENTO, MERCADORIA, IMPOSTO RETIDO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, EXCEÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, APROPRIAÇÃO, FORMA, CRÉDITO, VALOR, IMPOSTO. DISPOSITIVOS, RESPONSÁVEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, CARGA, POSSIBILIDADE, ESTORNO, CRÉDITO, RECOLHIMENTO, TERCEIROS, EFEITO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SAÍDA, ÁLCOOL HIDRATADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, FALTA, PAGAMENTO, (ICMS), RESPONSABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTABELECIMENTO, DESTINATÁRIO. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, SUBCONTRATAÇÃO, EFEITO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (ICMS). PROCEDIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, INAPLICABILIDADE, CONCESSÃO, CÁLCULO, BENEFÍCIO FISCAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, MERCADORIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE, CREDENCIAMENTO. ALTERAÇÃO, ANEXO, DIFERIMENTO, SAÍDA, GADO, CARNE BOVINA, BÚFALO, SUÍNO, ÁLCOOL HIDRATADO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO RETIDO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, APURAÇÃO, OBSERVAÇÃO, VALOR, APLICAÇÃO, PREVISÃO, REDUÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, DOCUMENTO FISCAL, EMISSÃO, TRANSPORTADOR, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, CARGA. ALTERAÇÃO, ANEXO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTO, EMISSÃO, CUPOM FISCAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE DE CARGA, OBSERVAÇÃO, SUBCONTRATAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, OPERAÇÃO, COMBUSTÍVEL. ALTERAÇÃO, ANEXO, TRATAMENTO FISCAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, LEITE, PAGAMENTO, IMPOSTO DEVIDO, UTILIZAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OBSERVAÇÃO, REGIME ESPECIAL. ACRÉSCIMO, ANEXO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESPECIFICAÇÃO, HIPÓTESE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA. LOCAL, FORMA, PRAZO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, EFEITO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL, CIGARRO, FUMO, CIMENTO, PNEUMÁTICO, SORVETE, TINTA, VERNIZ, MERCADORIA, INDÚSTRIA QUÍMICA, VEÍCULO AUTOMOTOR, PEÇAS, COMPONENTE, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACÊUTICO, PRODUTO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MÁQUINA, MOTOR, VENDA, MARKETING, ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL. ANEXO, ÂMBITO, APLICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CONTRIBUINTE, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, CRÉDITO PRESUMIDO, LOCAL, FORMA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, INCIDÊNCIA, PEÇAS, COMPONENTE, VEÍCULO AUTOMOTOR, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACÊUTICO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ADORNO, EFEITO, PUBLICAÇÃO, ANEXO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/11/2005 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/2006 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ESTABELECIMENTO, RECEBIMENTO, MERCADORIA, IMPOSTO RETIDO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, EXCEÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, APROPRIAÇÃO, FORMA, CRÉDITO, VALOR, IMPOSTO. DISPOSITIVOS, RESPONSÁVEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, CARGA, POSSIBILIDADE, ESTORNO, CRÉDITO, RECOLHIMENTO, TERCEIROS, EFEITO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SAÍDA, ÁLCOOL HIDRATADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, FALTA, PAGAMENTO, (ICMS), RESPONSABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTABELECIMENTO, DESTINATÁRIO. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, SUBCONTRATAÇÃO, EFEITO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (ICMS). PROCEDIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, INAPLICABILIDADE, CONCESSÃO, CÁLCULO, BENEFÍCIO FISCAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, MERCADORIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE, CREDENCIAMENTO. ALTERAÇÃO, ANEXO, DIFERIMENTO, SAÍDA, GADO, CARNE BOVINA, BÚFALO, SUÍNO, ÁLCOOL HIDRATADO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO RETIDO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, APURAÇÃO, OBSERVAÇÃO, VALOR, APLICAÇÃO, PREVISÃO, REDUÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, DOCUMENTO FISCAL, EMISSÃO, TRANSPORTADOR, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, CARGA. ALTERAÇÃO, ANEXO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTO, EMISSÃO, CUPOM FISCAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE DE CARGA, OBSERVAÇÃO, SUBCONTRATAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, OPERAÇÃO, COMBUSTÍVEL. ALTERAÇÃO, ANEXO, TRATAMENTO FISCAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, LEITE, PAGAMENTO, IMPOSTO DEVIDO, UTILIZAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OBSERVAÇÃO, REGIME ESPECIAL. ACRÉSCIMO, ANEXO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESPECIFICAÇÃO, HIPÓTESE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA. LOCAL, FORMA, PRAZO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, EFEITO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL, CIGARRO, FUMO, CIMENTO, PNEUMÁTICO, SORVETE, TINTA, VERNIZ, MERCADORIA, INDÚSTRIA QUÍMICA, VEÍCULO AUTOMOTOR, PEÇAS, COMPONENTE, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACÊUTICO, PRODUTO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MÁQUINA, MOTOR, VENDA, MARKETING, ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL. ANEXO, ÂMBITO, APLICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CONTRIBUINTE, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, CRÉDITO PRESUMIDO, LOCAL, FORMA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, INCIDÊNCIA, PEÇAS, COMPONENTE, VEÍCULO AUTOMOTOR, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACÊUTICO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ADORNO, EFEITO, PUBLICAÇÃO, ANEXO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
