DECRETO nº 44.144, de 03/11/2005

CONTÉM O REGULAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO - FEH DE QUE TRATA A LEI Nº 11.830, DE 6 DE JULHO DE 1995.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/11/2005 PÁG. 5 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

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Resumo REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. COMPETÊNCIA, (COHAB), GESTÃO, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUPERVISÃO, (COHAB). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO.

Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

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