DECRETO nº 44.141, de 27/10/2005
DISPÕE SOBRE O POSICIONAMENTO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DOS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE INTEGRAM O GRUPO DE ATIVIDADES DE
EDUCAÇÃO BÁSICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 15.293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, DESTINAÇÃO, LOTAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, CORRELAÇÃO, POSIÇÃO, LEI ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. POSICIONAMENTO, OBSERVAÇÃO, GARANTIA, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), TRANSFORMAÇÃO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRELAÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ANALISTA DA EDUCAÇÃO, TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, EXERCÍCIO, ÓRGÃO CENTRAL, UNIDADE, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, GARANTIA, CARGA HORÁRIA, SITUAÇÃO FUNCIONAL, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ANALISTA DA EDUCAÇÃO, TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, EXERCÍCIO, ESCOLA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE),TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, GARANTIA, CARGA HORÁRIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), TRANSFORMAÇÃO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, GARANTIA, CARGA HORÁRIA, ANEXO, TABELA, ESPECIFICAÇÃO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, POSIÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, GARANTIA, CARGA HORÁRIA, ANEXO, TABELA, ESPECIFICAÇÃO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, EXERCÍCIO, ESCOLA PÚBLICA, (FUCAM), TRANSFORMAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, POSIÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, GARANTIA, CARGA HORÁRIA, ANEXO, TABELA, ESPECIFICAÇÃO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), TRANSFORMAÇÃO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, GARANTIA, CARGA HORÁRIA, ANEXO, TABELA, ESPECIFICAÇÃO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, LOTAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, GARANTIA, CARGA HORÁRIA, ANEXO, TABELA, ESPECIFICAÇÃO. POSICIONAMENTO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CARGA HORÁRIA, PREVISÃO, PROPORCIONALIDADE, HORA AULA, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, HORA EXTRA. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, EXERCÍCIO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, EFETIVAÇÃO, CARGO EFETIVO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), OBSERVAÇÃO, CORRELAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, ESCOLARIDADE, NÍVEL, GRAU, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO. POSICIONAMENTO, CARREIRA, ANALISTA EDUCACIONAL, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGO PÚBLICO, INSPETOR ESCOLAR, OBSERVAÇÃO, CARGA HORÁRIA, ANEXO, LEI ESTADUAL. PREVISÃO, REVISÃO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, FORMALIZAÇÃO, RESOLUÇÃO CONJUNTA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DIRIGENTE, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, APOSENTADO, SERVIDOR ESTÁVEL, SITUAÇÃO FUNCIONAL, DESIGNAÇÃO, AFASTAMENTO PRELIMINAR, APOSENTADORIA, OBSERVAÇÃO, VALOR, REFERÊNCIA, NÍVEL, ESCOLARIDADE, EXIGÊNCIA, CARGO PÚBLICO, PREVISÃO, CORRELAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), PESSOAL.
CONSELHO ESTADUAL, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 96 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, DESTINAÇÃO, LOTAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, CORRELAÇÃO, POSIÇÃO, LEI ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. POSICIONAMENTO, OBSERVAÇÃO, GARANTIA, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), TRANSFORMAÇÃO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRELAÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ANALISTA DA EDUCAÇÃO, TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, EXERCÍCIO, ÓRGÃO CENTRAL, UNIDADE, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, GARANTIA, CARGA HORÁRIA, SITUAÇÃO FUNCIONAL, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ANALISTA DA EDUCAÇÃO, TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, EXERCÍCIO, ESCOLA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE),TRANSFORMAÇÃO, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, GARANTIA, CARGA HORÁRIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), TRANSFORMAÇÃO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, GARANTIA, CARGA HORÁRIA, ANEXO, TABELA, ESPECIFICAÇÃO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, POSIÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, GARANTIA, CARGA HORÁRIA, ANEXO, TABELA, ESPECIFICAÇÃO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, EXERCÍCIO, ESCOLA PÚBLICA, (FUCAM), TRANSFORMAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, POSIÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, GARANTIA, CARGA HORÁRIA, ANEXO, TABELA, ESPECIFICAÇÃO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), TRANSFORMAÇÃO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, GARANTIA, CARGA HORÁRIA, ANEXO, TABELA, ESPECIFICAÇÃO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, LOTAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, GARANTIA, CARGA HORÁRIA, ANEXO, TABELA, ESPECIFICAÇÃO. POSICIONAMENTO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CARGA HORÁRIA, PREVISÃO, PROPORCIONALIDADE, HORA AULA, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, HORA EXTRA. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, EXERCÍCIO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, EFETIVAÇÃO, CARGO EFETIVO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), OBSERVAÇÃO, CORRELAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, ESCOLARIDADE, NÍVEL, GRAU, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO. POSICIONAMENTO, CARREIRA, ANALISTA EDUCACIONAL, SERVIDOR, APOSENTADO, CARGO PÚBLICO, INSPETOR ESCOLAR, OBSERVAÇÃO, CARGA HORÁRIA, ANEXO, LEI ESTADUAL. PREVISÃO, REVISÃO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, FORMALIZAÇÃO, RESOLUÇÃO CONJUNTA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DIRIGENTE, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, APOSENTADO, SERVIDOR ESTÁVEL, SITUAÇÃO FUNCIONAL, DESIGNAÇÃO, AFASTAMENTO PRELIMINAR, APOSENTADORIA, OBSERVAÇÃO, VALOR, REFERÊNCIA, NÍVEL, ESCOLARIDADE, EXIGÊNCIA, CARGO PÚBLICO, PREVISÃO, CORRELAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), PESSOAL.
CONSELHO ESTADUAL, PESSOAL.
Documentos
