DECRETO nº 44.135, de 25/10/2005
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS (CLTA/MG), APROVADA PELO DECRETO Nº 23.780, DE 10 DE
AGOSTO DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, INAPLICABILIDADE, LAVRATURA, TERMO, INÍCIO, AÇÃO FISCAL, DISCRIMINAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, SITUAÇÃO, CONTRIBUINTE. DEFINIÇÃO, ACOMPANHAMENTO, OBSERVAÇÃO, MONITORAMENTO, COMPORTAMENTO, SITUAÇÃO FISCAL, CONTRIBUINTE. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, TITULAR, DELEGACIA FISCAL, COMUNICAÇÃO, SUJEITO PASSIVO, INÍCIO, ENCERRAMENTO, AÇÃO FISCAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SUJEITO PASSIVO, UTILIZAÇÃO, DENÚNCIA ESPONTÂNEA, EFEITO, INAPLICABILIDADE, POSTERIORIDADE, INÍCIO, AÇÃO FISCAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, INAPLICABILIDADE, LAVRATURA, TERMO, INÍCIO, AÇÃO FISCAL, DISCRIMINAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, SITUAÇÃO, CONTRIBUINTE. DEFINIÇÃO, ACOMPANHAMENTO, OBSERVAÇÃO, MONITORAMENTO, COMPORTAMENTO, SITUAÇÃO FISCAL, CONTRIBUINTE. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, TITULAR, DELEGACIA FISCAL, COMUNICAÇÃO, SUJEITO PASSIVO, INÍCIO, ENCERRAMENTO, AÇÃO FISCAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SUJEITO PASSIVO, UTILIZAÇÃO, DENÚNCIA ESPONTÂNEA, EFEITO, INAPLICABILIDADE, POSTERIORIDADE, INÍCIO, AÇÃO FISCAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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