DECRETO nº 44.118, de 29/09/2005 (REVOGADA)
ALTERA O DECRETO Nº 44.013, DE 19 DE ABRIL DE 2005, QUE DEFINE A ÁREA
DE ATUAÇÃO DE UNIDADES DE EXECUÇÃO CONTENCIOSA DA ADVOCACIA-GERAL DO
ESTADO - AGE.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMARCA, ÁREA, ATUAÇÃO, UNIDADE, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), MUNICÍPIO, VARGINHA, POUSO ALEGRE.
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/09/2005 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMARCA, ÁREA, ATUAÇÃO, UNIDADE, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), MUNICÍPIO, VARGINHA, POUSO ALEGRE.
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
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