Logomarca ALMG
Voltar

DECRETO nº 44.112, de 19/09/2005 (REVOGADA)

DEFINE CRITÉRIOS PARA PERMISSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE MORADIA FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL "LARES GERAES - SEGURANÇA PÚBLICA", A POLICIAIS MILITARES, CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/2005 PÁG. 3 COL. 2
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO CONSTANTES DO CAMPO NORMAS RELACIONADAS SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
Normas relacionadas
DECRETO SEM NÚMERO 1678 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2005 PÁG. 12 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO SEM NÚMERO 1679 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2005 PÁG. 13 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO SEM NÚMERO 1680 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2005 PÁG. 13 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO SEM NÚMERO 1681 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2005 PÁG. 14 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44226 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/02/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2
DECRETO 44226 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/02/2006 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 INCISO VI
DECRETO 44226 2006 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/02/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISO I
DECRETO 44226 2006 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/02/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 INCISO I
DECRETO 44226 2006 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/02/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 INCISO I
DECRETO 44226 2006 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/02/2006 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 5; 4 INCISO III; 5 INCISO III; 6 INCISO III
DECRETO 44245 2006 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/02/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DECRETO 44280 2006 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/04/2006 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, CARÁTER ESPECIAL, HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE RISCO. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, HABITAÇÃO.
Assunto Geral HABITAÇÃO.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG).
Documentos