DECRETO nº 44.091, de 25/08/2005
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS (CLTA/MG), APROVADA PELO DECRETO Nº 23.780, DE 10 DE
AGOSTO DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. INAPLICABILIDADE, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, AUTUAÇÃO, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. COMPETÊNCIA, TITULAR, DELEGACIA FISCAL, DIRETOR, SUPERINTENDÊNCIA, TRIBUTAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, REVOGAÇÃO, CASSAÇÃO, ALTERAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/08/2005 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. INAPLICABILIDADE, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, AUTUAÇÃO, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. COMPETÊNCIA, TITULAR, DELEGACIA FISCAL, DIRETOR, SUPERINTENDÊNCIA, TRIBUTAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, REVOGAÇÃO, CASSAÇÃO, ALTERAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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