DECRETO nº 44.086, de 17/08/2005
ALTERA O DECRETO Nº 43.647, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O
CONCURSO MINAS NOTA 10.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, (ICMS), REDUÇÃO, VALOR, CUPOM FISCAL, UTILIZAÇÃO, SORTEIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/08/2005 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, (ICMS), REDUÇÃO, VALOR, CUPOM FISCAL, UTILIZAÇÃO, SORTEIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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