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DECRETO nº 44.084, de 10/08/2005

HOMOLOGA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 8, DE 24 DE MAIO DE 2005, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/2005 PÁG. 1 COL. 2

Resumo HOMOLOGAÇÃO, RELATÓRIO, COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), EFEITO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, EMENDA À CONSTITUIÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS).
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), PESSOAL.

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