DECRETO nº 44.075, de 20/07/2005
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, PARA FINS DE CELEBRAÇÃO
DE ATOS COMPLEMENTARES DE COOPERAÇÃO TÉCNICA RECEBIDA DE ORGANISMOS
INTERNACIONAIS E DA APROVAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS VINCULADOS AOS
REFERIDOS INSTRUMENTOS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REQUISITOS, CONVÊNIO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, EFEITO, ACORDO INTERNACIONAL, GOVERNO BRASILEIRO, ORGANISMO INTERNACIONAL. PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, EMPREGADO, SUBSIDIARIEDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ÂMBITO, PROJETO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, ACORDO INTERNACIONAL, GOVERNO BRASILEIRO, ORGANISMO INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA, SUBSISTEMA DE AUDITORIA OPERACIONAL, EXECUTIVO, AUDITORIA, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, CONVÊNIO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, ACORDO INTERNACIONAL, GOVERNO BRASILEIRO, ORGANISMO INTERNACIONAL. INAPLICABILIDADE, PROJETO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, ACORDO INTERNACIONAL, GOVERNO BRASILEIRO, ORGANISMO INTERNACIONAL, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, ASSINATURA, CONVÊNIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, NATUREZA FINANCEIRA, OBJETO, REALIZAÇÃO, EVENTOS.
Assunto Geral EXECUTIVO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2005 PÁG. 3 COL. 2
Resumo REQUISITOS, CONVÊNIO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, EFEITO, ACORDO INTERNACIONAL, GOVERNO BRASILEIRO, ORGANISMO INTERNACIONAL. PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, EMPREGADO, SUBSIDIARIEDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ÂMBITO, PROJETO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, ACORDO INTERNACIONAL, GOVERNO BRASILEIRO, ORGANISMO INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA, SUBSISTEMA DE AUDITORIA OPERACIONAL, EXECUTIVO, AUDITORIA, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, CONVÊNIO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, ACORDO INTERNACIONAL, GOVERNO BRASILEIRO, ORGANISMO INTERNACIONAL. INAPLICABILIDADE, PROJETO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, ACORDO INTERNACIONAL, GOVERNO BRASILEIRO, ORGANISMO INTERNACIONAL, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, ASSINATURA, CONVÊNIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, NATUREZA FINANCEIRA, OBJETO, REALIZAÇÃO, EVENTOS.
Assunto Geral EXECUTIVO.
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