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DECRETO nº 44.066, de 05/07/2005

CONTÉM O REGULAMENTO DO FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO - FIND, CRIADO PELA LEI Nº 11.393, DE 6 DE JANEIRO DE 1994.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/2005 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11, 12, 13
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ÂMBITO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, BENEFICIÁRIO, DIVULGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CARACTERÍSTICA, MODELO, PLACA. PENALIDADE, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, SONEGAÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), GESTÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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