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DECRETO nº 44.046, de 13/06/2005 (REVOGADA)

REGULAMENTA A COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/06/2005 PÁG. 3 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 44547 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/06/2007 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8 PARÁGRAFO 1; 13; 18 INCISO VI; 19 INCISOS IV E
VIII; 20 INCISO V; 21; 27
DECRETO 44945 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/2008 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 5 PARÁGRAFO 1
DECRETO 44945 2008 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/2008 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 8 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 44945 2008 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/2008 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 9
DECRETO 44945 2008 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/2008 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 10 CAPUT
DECRETO 44945 2008 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/2008 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 11
DECRETO 44945 2008 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/2008 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 13
DECRETO 44945 2008 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/2008 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 14 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 44945 2008 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/2008 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 17
DECRETO 44945 2008 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/2008 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 18 CAPUT E INCISOS II, III, IV, V, VI
DECRETO 44945 2008 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/2008 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 19 INCISOS II, III, IV, VI, VII, IX
DECRETO 44945 2008 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/2008 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 19 INCISO X
DECRETO 44945 2008 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/2008 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 20 CAPUT INCISOS I, IV, VI, PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 44945 2008 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/2008 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 21
DECRETO 44945 2008 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/2008 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 22
DECRETO 44945 2008 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/2008 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 23
DECRETO 44945 2008 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/2008 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 24
DECRETO 44945 2008 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/2008 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 25
DECRETO 44945 2008 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/2008 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 27-A; 27-B; 27-C; 27-D
DECRETO 44945 2008 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/2008 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 6
DECRETO 47860 2020 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/02/2020 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3
DECRETO 47975 2020
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2020 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 27-C
DECRETO 48160 2021 / ART. 33 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/03/2021 PÁG. 4 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBJETIVO, REQUISITO, VALOR, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA. COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), GESTÃO, APLICAÇÃO, ARRECADAÇÃO, ORIGEM, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, DESIGNAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, APROVAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ELABORAÇÃO, MANUAL, OPERAÇÃO. DEPÓSITO, VALOR, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, CONTA VINCULADA, RESPONSABILIDADE, AGÊNCIA, BACIA HIDROGRÁFICA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
FINANÇAS PÚBLICAS.
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