DECRETO nº 44.026, de 17/05/2005
ALTERA O DECRETO Nº 43.779, DE 12 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O
REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PRAZO, RECOLHIMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATENDIMENTO, EMERGÊNCIA, INTERNAMENTO, VÍTIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/05/2005 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PRAZO, RECOLHIMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATENDIMENTO, EMERGÊNCIA, INTERNAMENTO, VÍTIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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