DECRETO nº 44.019, de 27/04/2005
ALTERA O DECRETO Nº 44.007, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE DISCIPLINA A
AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FRETADO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
INTERMUNICIPAL DE PESSOAS E ALTERA O DECRETO Nº 32.656, DE 14 DE MARÇO
DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação VAN.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DATA, VIGÊNCIA, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/04/2005 PÁG. 3 COL. 2
Observação VAN.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DATA, VIGÊNCIA, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
Documentos
