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DECRETO nº 44.016, de 26/04/2005

CONTÉM O REGULAMENTO DO FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FUNDESE.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/2005 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo REGULAMENTO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, REGULARIDADE, MEIO AMBIENTE, CERTIDÃO NEGATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PREVISÃO, PENALIDADE, MULTA, HIPÓTESE, INADIMPLEMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO. COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), GESTÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ÂMBITO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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