DECRETO nº 44.008, de 13/04/2005
REGULAMENTA A LEI Nº 15.083, DE 27 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE
ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NOS
VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DEMARCAÇÃO, ASSENTO, PREFERÊNCIA, PESSOA, DIFICULDADE, LOCOMOÇÃO.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
TRANSPORTE COLETIVO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/04/2005 PÁG. 2 COL. 1
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DEMARCAÇÃO, ASSENTO, PREFERÊNCIA, PESSOA, DIFICULDADE, LOCOMOÇÃO.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
TRANSPORTE COLETIVO.
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