DECRETO nº 44.001, de 30/03/2005
ALTERA O DECRETO Nº 43.697, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONTÉM O
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CAP - ÓRGÃO
INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, INTEGRAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, REFERÊNCIA, PRAZO, APRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO, OBSERVAÇÃO, EDIÇÃO, ATO NORMATIVO, RELAÇÃO, MATÉRIA.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/03/2005 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, INTEGRAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, REFERÊNCIA, PRAZO, APRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO, OBSERVAÇÃO, EDIÇÃO, ATO NORMATIVO, RELAÇÃO, MATÉRIA.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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