DECRETO nº 43.988, de 21/03/2005
ALTERA O REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS (RTE), APROVADO PELO DECRETO
Nº 38.886, DE 1º DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PRAZO, RECOLHIMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL,REFERÊNCIA, PRAZO, RECOLHIMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATENDIMENTO, EMERGÊNCIA, INTERNAMENTO, VÍTIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OBJETIVO, COBRANÇA, TAXAS. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL, RECONHECIMENTO, AUSÊNCIA, LUCRO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, VALOR, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, RISCO DE FOGO, INCÊNDIO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG), FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OBJETIVO, COBRANÇA, TAXAS. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, AUSÊNCIA, MULTA, JUROS DE MORA, HIPÓTESE, INTEMPESTIVIDADE, PAGAMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, TABELA, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, TABELA, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, RISCO DE FOGO, INCÊNDIO, IMÓVEL, RESIDÊNCIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, APROVAÇÃO, PROJETO ESPECÍFICO, SISTEMA, PROTEÇÃO, RISCO DE FOGO, INCÊNDIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDÚSTRIA, SERVIÇO, OPERAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/03/2005 PÁG. 4 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PRAZO, RECOLHIMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL,REFERÊNCIA, PRAZO, RECOLHIMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATENDIMENTO, EMERGÊNCIA, INTERNAMENTO, VÍTIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OBJETIVO, COBRANÇA, TAXAS. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL, RECONHECIMENTO, AUSÊNCIA, LUCRO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, VALOR, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, RISCO DE FOGO, INCÊNDIO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, (PMMG), FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OBJETIVO, COBRANÇA, TAXAS. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, AUSÊNCIA, MULTA, JUROS DE MORA, HIPÓTESE, INTEMPESTIVIDADE, PAGAMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, TABELA, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, TABELA, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, RISCO DE FOGO, INCÊNDIO, IMÓVEL, RESIDÊNCIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, APROVAÇÃO, PROJETO ESPECÍFICO, SISTEMA, PROTEÇÃO, RISCO DE FOGO, INCÊNDIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDÚSTRIA, SERVIÇO, OPERAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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