DECRETO nº 43.984, de 15/03/2005
ALTERA O DECRETO Nº 43.960, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE
AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, DE QUE
TRATA A LEI Nº 14.695, DE 30 DE JULHO DE 2003.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/03/2005 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), PESSOAL.
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