DECRETO nº 43.971, de 22/02/2005
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, APROVADO PELO DECRETO Nº 41.421, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2000.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, CONCESSÃO, LICENÇA, CONSELHEIRO, INDICAÇÃO, SUBSTITUTO, CÂMARA ESPECIAL, CÂMARA DE JULGAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FORMA, SUBSTITUIÇÃO, CONSELHEIRO, CÂMARA DE JULGAMENTO, CÂMARA ESPECIAL, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REALIZAÇÃO, JULGAMENTO, PROCESSO, HIPÓTESE, DECLARAÇÃO, PONTO FACULTATIVO, PUBLICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, GOVERNO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ORDEM, TRABALHO, SESSÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. DISPOSITIVOS, RETIRADA, PROCESSO, PAUTA, JULGAMENTO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, RELATOR. FORMA, PRAZO, ORDEM, DEFESA, HIPÓTESE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/02/2005 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, CONCESSÃO, LICENÇA, CONSELHEIRO, INDICAÇÃO, SUBSTITUTO, CÂMARA ESPECIAL, CÂMARA DE JULGAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FORMA, SUBSTITUIÇÃO, CONSELHEIRO, CÂMARA DE JULGAMENTO, CÂMARA ESPECIAL, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REALIZAÇÃO, JULGAMENTO, PROCESSO, HIPÓTESE, DECLARAÇÃO, PONTO FACULTATIVO, PUBLICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, GOVERNO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ORDEM, TRABALHO, SESSÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. DISPOSITIVOS, RETIRADA, PROCESSO, PAUTA, JULGAMENTO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, RELATOR. FORMA, PRAZO, ORDEM, DEFESA, HIPÓTESE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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