DECRETO nº 43.960, de 02/02/2005
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO OCUPANTE DE CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO DE QUE TRATA A LEI Nº 14.695, DE 30 DE JULHO DE 2003.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), LOTAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL. CONTEÚDO, PROGRAMA, CURSO DE FORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, COMPATIBILIDADE, COMPETÊNCIA, DESEMPENHO FUNCIONAL, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/02/2005 PÁG. 2 COL. 1
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Resumo COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), LOTAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL. CONTEÚDO, PROGRAMA, CURSO DE FORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, COMPATIBILIDADE, COMPETÊNCIA, DESEMPENHO FUNCIONAL, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), PESSOAL.
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