DECRETO nº 43.956, de 26/01/2005
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO NO REGIME DO SIMPLES MINAS DE CONTRIBUINTE
QUE ADOTA O SISTEMA NORMAL DE DÉBITO E CRÉDITO, NO MÊS DE JANEIRO DE
2005.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REQUISITOS, ENQUADRAMENTO, CONTRIBUINTE, OPÇÃO, REGIME, TRATAMENTO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, DÉBITO, CRÉDITO.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2005 PÁG. 1 COL. 1
Resumo REQUISITOS, ENQUADRAMENTO, CONTRIBUINTE, OPÇÃO, REGIME, TRATAMENTO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, DÉBITO, CRÉDITO.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
TRIBUTOS.
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