DECRETO nº 43.943, de 29/12/2004 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRAZO, GARANTIA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), INDÚSTRIA, PRODUTOR RURAL, SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DERIVADOS, MANDIOCA, EXCEÇÃO, FARINHA DE MANDIOCA, GADO DE CORTE, ALHO, PRODUTO IN NATURA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, PRAZO, REFORMULAÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), HIPÓTESE, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO, EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERNA, SAÍDA, SEMENTE, CERTIFICADO DE QUALIDADE, PRODUÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE, ENTIDADE, CERTIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, INSETICIDA, FUNGICIDA, FORMICIDA, VACINA, SORO, MEDICAMENTOS, INOCULANTE, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, APICULTURA, AQUICULTURA, AVICULTURA, CUNICULTURA, RANICULTURA, SERICICULTURA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, BOVINO, BÚFALO, OVINO, SUÍNO, PUREZA, RAÇA, DESTINO, AGROPECUÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, MOTORISTA, DEFICIENTE FÍSICO, OBRIGATORIEDADE, REQUISITOS, PROTOCOLO, REQUERIMENTO, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRODUTO AGROPECUÁRIO, MEDICAMENTOS, VACINA, SORO, INOCULANTE, SEMENTE, CERTIFICADO DE QUALIDADE, PRODUÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE, ENTIDADE, CERTIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MODELO, DOCUMENTO FISCAL, DECLARAÇÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, PATRIMÔNIO, AUTORIZAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO, EFEITO, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ISENÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, FORMICIDA, INSETICIDA, DEFENSIVO AGRÍCOLA, PRODUTO VETERINÁRIO, VACINA, SORO, MEDICAMENTOS, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, APICULTURA, AQUICULTURA, AVICULTURA, CUNICULTURA, RANICULTURA, SERICICULTURA, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, ALÍQUOTA, HIPÓTESE, DIVERSIDADE, DESTINAÇÃO, PRODUTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SEMENTE, DESTINAÇÃO, PLANTIO, HIPÓTESE, PRODUÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE, ENTIDADE, CERTIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXIGÊNCIA, ÓRGÃOS,ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), CONVÊNIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), EXTENSÃO, PRODUTO IMPORTADO, POSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FISCALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), NOTA FISCAL, ENERGIA ELÉTRICA, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CONTEÚDO, INFORMAÇÃO, DISPENSA, EMISSÃO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, NTOA FISCAL ELETRÔNICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), NOTA FISCAL, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, TELECOMUNICAÇÃO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CONTEÚDO, INFORMAÇÃO, DISPENSA, EMISSÃO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL ELETRÔNICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, TELECOMUNICAÇÃO, HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ÂMBITO, (MG), ESTADOS, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, SAÍDA, POSTERIORIDADE, ENTRADA, DESTINAÇÃO, CONSUMO, DESTINATÁRIO, COMPETÊNCIA, FABRICANTE, IMPORTADOR, SORVETE, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, ESPECIFICAÇÃO, HIPÓTESE, REMESSA, PRODUTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA A ATACADO, VENDA A VAREJO, LOCAL, (MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PREVISÃO, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, EFETIVAÇÃO, ENTRADA, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DESTINATÁRIO, EFEITO, RESTITUIÇÃO, (ICMS), RETENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, AUSÊNCIA, VALOR, COMÉRCIO, EFEITO, REGISTRO,RECEBIMENTO, PRODUTO, CONSUMIDOR, REMESSA, FABRICANTE, REFERÊNCIA, CONTRIBUINTE, (ICMS), OBRIGATORIEDADE, COLETA, ARMAZENAGEM, PILHA, BATERIA, POSTERIORIDADE, UTILIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, FÁBRICA, IMPORTADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, SAÍDA, POSTERIORIDADE, ENTRADA, DESTINAÇÃO, CONSUMO, ESTABELECIMENTO, DESTINATÁRIO, COMPETÊNCIA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FÁBRICA, IMPORTADOR, RAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, (NBM), HIPÓTESE, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2004 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRAZO, GARANTIA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), INDÚSTRIA, PRODUTOR RURAL, SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DERIVADOS, MANDIOCA, EXCEÇÃO, FARINHA DE MANDIOCA, GADO DE CORTE, ALHO, PRODUTO IN NATURA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, PRAZO, REFORMULAÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), HIPÓTESE, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO, EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERNA, SAÍDA, SEMENTE, CERTIFICADO DE QUALIDADE, PRODUÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE, ENTIDADE, CERTIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, INSETICIDA, FUNGICIDA, FORMICIDA, VACINA, SORO, MEDICAMENTOS, INOCULANTE, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, APICULTURA, AQUICULTURA, AVICULTURA, CUNICULTURA, RANICULTURA, SERICICULTURA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, BOVINO, BÚFALO, OVINO, SUÍNO, PUREZA, RAÇA, DESTINO, AGROPECUÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, MOTORISTA, DEFICIENTE FÍSICO, OBRIGATORIEDADE, REQUISITOS, PROTOCOLO, REQUERIMENTO, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRODUTO AGROPECUÁRIO, MEDICAMENTOS, VACINA, SORO, INOCULANTE, SEMENTE, CERTIFICADO DE QUALIDADE, PRODUÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE, ENTIDADE, CERTIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MODELO, DOCUMENTO FISCAL, DECLARAÇÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, PATRIMÔNIO, AUTORIZAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO, EFEITO, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ISENÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, FORMICIDA, INSETICIDA, DEFENSIVO AGRÍCOLA, PRODUTO VETERINÁRIO, VACINA, SORO, MEDICAMENTOS, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, APICULTURA, AQUICULTURA, AVICULTURA, CUNICULTURA, RANICULTURA, SERICICULTURA, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, ALÍQUOTA, HIPÓTESE, DIVERSIDADE, DESTINAÇÃO, PRODUTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SEMENTE, DESTINAÇÃO, PLANTIO, HIPÓTESE, PRODUÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE, ENTIDADE, CERTIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXIGÊNCIA, ÓRGÃOS,ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), CONVÊNIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), EXTENSÃO, PRODUTO IMPORTADO, POSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FISCALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), NOTA FISCAL, ENERGIA ELÉTRICA, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CONTEÚDO, INFORMAÇÃO, DISPENSA, EMISSÃO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, NTOA FISCAL ELETRÔNICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), NOTA FISCAL, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, TELECOMUNICAÇÃO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CONTEÚDO, INFORMAÇÃO, DISPENSA, EMISSÃO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL ELETRÔNICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, TELECOMUNICAÇÃO, HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ÂMBITO, (MG), ESTADOS, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, SAÍDA, POSTERIORIDADE, ENTRADA, DESTINAÇÃO, CONSUMO, DESTINATÁRIO, COMPETÊNCIA, FABRICANTE, IMPORTADOR, SORVETE, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, ESPECIFICAÇÃO, HIPÓTESE, REMESSA, PRODUTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA A ATACADO, VENDA A VAREJO, LOCAL, (MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PREVISÃO, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, EFETIVAÇÃO, ENTRADA, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DESTINATÁRIO, EFEITO, RESTITUIÇÃO, (ICMS), RETENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, AUSÊNCIA, VALOR, COMÉRCIO, EFEITO, REGISTRO,RECEBIMENTO, PRODUTO, CONSUMIDOR, REMESSA, FABRICANTE, REFERÊNCIA, CONTRIBUINTE, (ICMS), OBRIGATORIEDADE, COLETA, ARMAZENAGEM, PILHA, BATERIA, POSTERIORIDADE, UTILIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, FÁBRICA, IMPORTADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, SAÍDA, POSTERIORIDADE, ENTRADA, DESTINAÇÃO, CONSUMO, ESTABELECIMENTO, DESTINATÁRIO, COMPETÊNCIA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FÁBRICA, IMPORTADOR, RAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, (NBM), HIPÓTESE, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
