DECRETO nº 43.929, de 13/12/2004 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECOLHIMENTO DO ICMS
RELATIVO AS SUBSEQÜENTES OPERAÇÕES COM PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS
USADOS DE QUE TRATA O ART. 403 DA PARTE 1 DO ANEXO IX DO REGULAMENTO DO
ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OPERAÇÃO, PEÇAS, COMPONENTE, VEÍCULOS, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, ESTOQUE, MERCADORIA, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, ALÍQUOTA, OPERAÇÃO INTERNA. DISPOSITIVOS, CONVALIDAÇÃO, PROCEDIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS), ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/2004 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OPERAÇÃO, PEÇAS, COMPONENTE, VEÍCULOS, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, ESTOQUE, MERCADORIA, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, ALÍQUOTA, OPERAÇÃO INTERNA. DISPOSITIVOS, CONVALIDAÇÃO, PROCEDIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS), ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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