DECRETO nº 43.925, de 09/12/2004
REVOGA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CLTA/MG), APROVADA PELO
DECRETO Nº 23.780, DE 10 DE AGOSTO DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, (CLTAMG), REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, SOLICITAÇÃO, CONSULTA, REGIME ESPECIAL, EXCLUSÃO, APRESENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, IDONEIDADE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/2004 PÁG. 1 COL. 1
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, (CLTAMG), REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, SOLICITAÇÃO, CONSULTA, REGIME ESPECIAL, EXCLUSÃO, APRESENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, IDONEIDADE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos
