DECRETO nº 43.915, de 11/11/2004
ALTERA O DECRETO Nº 43.839, DE 29 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MINAS EM DIA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, PROGRAMA, INCENTIVO, PAGAMENTO, DÉBITO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, INTERESSADO, REGULARIZAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, PROGRAMA, INCENTIVO, PAGAMENTO, DÉBITO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFERÊNCIA, REQUISITOS, REGULARIZAÇÃO, ADESÃO, BENEFICIÁRIO, EFEITO, OBTENÇÃO, PARCELAMENTO, PRAZO, VENCIMENTO, PARCELA, CARACTERIZAÇÃO, DESISTÊNCIA, AUSÊNCIA, PAGAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, PROGRAMA, INCENTIVO, PAGAMENTO, DÉBITO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PRAZO, GARANTIA, CONTRIBUINTE, POSSUIDOR, BÔNUS CADASTRAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, PROGRAMA, INCENTIVO, PAGAMENTO, DÉBITO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFERÊNCIA, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, EXCLUSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EXIGÊNCIA, PARECER, APROVAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO FISCAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/11/2004 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, PROGRAMA, INCENTIVO, PAGAMENTO, DÉBITO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, INTERESSADO, REGULARIZAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, PROGRAMA, INCENTIVO, PAGAMENTO, DÉBITO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFERÊNCIA, REQUISITOS, REGULARIZAÇÃO, ADESÃO, BENEFICIÁRIO, EFEITO, OBTENÇÃO, PARCELAMENTO, PRAZO, VENCIMENTO, PARCELA, CARACTERIZAÇÃO, DESISTÊNCIA, AUSÊNCIA, PAGAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, PROGRAMA, INCENTIVO, PAGAMENTO, DÉBITO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PRAZO, GARANTIA, CONTRIBUINTE, POSSUIDOR, BÔNUS CADASTRAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, PROGRAMA, INCENTIVO, PAGAMENTO, DÉBITO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFERÊNCIA, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, EXCLUSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EXIGÊNCIA, PARECER, APROVAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO FISCAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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