DECRETO nº 43.896, de 19/10/2004

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A MOVIMENTAÇÃO, MEDIANTE REMOÇÃO VOLUNTÁRIA, DE OCUPANTE DE CARGO DA CARREIRA DA ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO, NO ÂMBITO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/10/2004 PÁG. 1 COL. 1

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/2008 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 10

Resumo CRITÉRIOS, PROCURADOR DO ESTADO, SOLICITAÇÃO, REMOÇÃO, EFEITO, PREENCHIMENTO, VAGA, MUNICÍPIOS. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), PUBLICAÇÃO, MUNICÍPIOS, EXISTÊNCIA, VAGA, EFEITO, SOLICITAÇÃO, REMOÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO. PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS, CLASSIFICAÇÃO, CONCURSO INTERNO, PROCURADOR DO ESTADO, EFEITO, REMOÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO SUPERIOR, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), DECISÃO, RECLAMAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, RESULTADO.

Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), PESSOAL.

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