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DECRETO nº 43.892, de 15/10/2004

ALTERA O DECRETO Nº 43.278, DE 22 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/10/2004 PÁG. 1 COL. 1

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ELEIÇÃO, PRESIDÊNCIA, CÂMARA TÉCNICA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), POSSIBILIDADE, REELEIÇÃO, OBSERVAÇÃO, REVEZAMENTO, MEMBROS, PODER PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM).

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