DECRETO nº 43.891, de 06/10/2004 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 3410
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Julgamento: AÇÃO IMPROCEDENTE COM RELAÇÃO AO ARTIGO 422, § 3º, DO RICMS-MG/2002, E NÃO CONHECIDA QUANTO AOS DEMAIS ARTIGOS IMPUGNADOS. PLENÁRIO, 22/11/2006. ACÓRDÃO, DJ 8/6/2007.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, ENTRADA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, FARINHA DE TRIGO, EFEITO, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, REFERÊNCIA, ENTRADA, FARINHA DE TRIGO, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, APURAÇÃO, (ICMS), LANÇAMENTO, NOTA FISCAL, INAPLICABILIDADE, AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO, MERCADORIA, POSSIBILIDADE, DIFERIMENTO, AUSÊNCIA, DISPENSA, RECOLHIMENTO, DESTINATÁRIO, HIPÓTESE, SAÍDA, IGUALDADE, PRODUTO, INDUSTRIALIZAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/2004 PÁG. 2 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/10/2004 PÁG. 1 COL. 1
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 3410
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Julgamento: AÇÃO IMPROCEDENTE COM RELAÇÃO AO ARTIGO 422, § 3º, DO RICMS-MG/2002, E NÃO CONHECIDA QUANTO AOS DEMAIS ARTIGOS IMPUGNADOS. PLENÁRIO, 22/11/2006. ACÓRDÃO, DJ 8/6/2007.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, ENTRADA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, FARINHA DE TRIGO, EFEITO, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, REFERÊNCIA, ENTRADA, FARINHA DE TRIGO, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, APURAÇÃO, (ICMS), LANÇAMENTO, NOTA FISCAL, INAPLICABILIDADE, AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO, MERCADORIA, POSSIBILIDADE, DIFERIMENTO, AUSÊNCIA, DISPENSA, RECOLHIMENTO, DESTINATÁRIO, HIPÓTESE, SAÍDA, IGUALDADE, PRODUTO, INDUSTRIALIZAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
