DECRETO nº 43.886, de 04/10/2004 (REVOGADA)
ESTABELECE PRAZO ESPECIAL PARA RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO ÀS SAÍDAS
DE MERCADORIAS DECORRENTES DE NEGÓCIOS FIRMADOS EM FEIRAS OU EVENTOS
SIMILARES.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, MERCADORIA, EFEITO, NEGOCIAÇÃO, FEIRA, EVENTOS, SIMILARIDADE, HIPÓTESE, PARTICIPAÇÃO, CONTRIBUINTE, ADOÇÃO, SISTEMA, DÉBITO, CRÉDITO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, DECRETO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, RECOLHIMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, FORMA, EXPEDIÇÃO, PEDIDO, FORNECIMENTO, MERCADORIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2004 PÁG. 5 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, MERCADORIA, EFEITO, NEGOCIAÇÃO, FEIRA, EVENTOS, SIMILARIDADE, HIPÓTESE, PARTICIPAÇÃO, CONTRIBUINTE, ADOÇÃO, SISTEMA, DÉBITO, CRÉDITO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, DECRETO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, RECOLHIMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, FORMA, EXPEDIÇÃO, PEDIDO, FORNECIMENTO, MERCADORIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos
