DECRETO nº 43.885, de 04/10/2004 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO E DA ALTA
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 4628842-74.2007.8.13.0000
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Liminar: INDEFERIDA
Julgamento: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MINAS GERAIS - DIÁRIO DO JUDICIÁRIO: 25/9/2009
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO. CRITÉRIOS, CONDUTA, DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, ÉTICA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, OBJETIVO, APLICAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, SUBSECRETÁRIO, CHEFE DE GABINETE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ÓRGÃO AUTÔNOMO, EXECUTIVO, NORMAS, CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, AUTORIDADE PÚBLICA, PRAZO DETERMINADO, POSTERIORIDADE, POSSE, REMESSA, INFORMAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALTERAÇÃO, RELEVÂNCIA, CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA. PROIBIÇÃO, AUTORIDADE PÚBLICA, ACEITAÇÃO, OFERTA, PRESENTES, BENEFÍCIO, VANTAGENS, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA, DECISÃO, FORMA, DOAÇÃO, PRESENTES, VALOR, SUPERIORIDADE, VALOR MÁXIMO, DETERMINAÇÃO, LEI ESTADUAL. PROIBIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, AUTORIDADE PÚBLICA, POSTERIORIDADE, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, ATUAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSULTORIA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, REFERÊNCIA, PROCESSO, NEGOCIAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, OBTENÇÃO, EFEITO, CARGO, ESPECIFICAÇÃO, SANÇÃO, HIPÓTESE, VIOLAÇÃO, NORMAS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2004 PÁG. 3 COL. 2
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 4628842-74.2007.8.13.0000
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Liminar: INDEFERIDA
Julgamento: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MINAS GERAIS - DIÁRIO DO JUDICIÁRIO: 25/9/2009
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO. CRITÉRIOS, CONDUTA, DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, ÉTICA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, OBJETIVO, APLICAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, SUBSECRETÁRIO, CHEFE DE GABINETE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ÓRGÃO AUTÔNOMO, EXECUTIVO, NORMAS, CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, AUTORIDADE PÚBLICA, PRAZO DETERMINADO, POSTERIORIDADE, POSSE, REMESSA, INFORMAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALTERAÇÃO, RELEVÂNCIA, CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA. PROIBIÇÃO, AUTORIDADE PÚBLICA, ACEITAÇÃO, OFERTA, PRESENTES, BENEFÍCIO, VANTAGENS, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA, DECISÃO, FORMA, DOAÇÃO, PRESENTES, VALOR, SUPERIORIDADE, VALOR MÁXIMO, DETERMINAÇÃO, LEI ESTADUAL. PROIBIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, AUTORIDADE PÚBLICA, POSTERIORIDADE, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, ATUAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSULTORIA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, REFERÊNCIA, PROCESSO, NEGOCIAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, OBTENÇÃO, EFEITO, CARGO, ESPECIFICAÇÃO, SANÇÃO, HIPÓTESE, VIOLAÇÃO, NORMAS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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