DECRETO nº 43.875, de 20/09/2004
REGULAMENTA O ART. 2º DA LEI Nº 15.292, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, QUE
DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE REMESSA DE CAFÉ CRU EM GRÃO COM O FIM
ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO, REALIZADAS NO PERÍODO DE 16 DE SETEMBRO DE
1996 A 24 DE MAIO DE 2000.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, CAFÉ, EFEITO, UTILIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, RESTITUIÇÃO, VALOR, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, ANTERIORIDADE, HIPÓTESE, EXPORTAÇÃO, CAFÉ. POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS), EFEITO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO, HIPÓTESE, EXPORTAÇÃO, CAFÉ. DISPOSITIVOS, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, DELEGACIA FISCAL, OBJETIVO, FORMALIZAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, OPERAÇÃO, EXPORTAÇÃO, CAFÉ, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, INCLUSÃO, OPERAÇÃO, REMESSA, CAFÉ, EXPORTAÇÃO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, AUTUAÇÃO. DISPOSITIVOS, DELEGADO FISCAL, COMPETÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO, INCIDÊNCIA, (ICMS), OPERAÇÃO, REMESSA, CAFÉ, DEFERIMENTO, RECOLHIMENTO, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPETÊNCIA, DELEGADO FISCAL, AUTORIZAÇÃO, REFORMULAÇÃO, CANCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COMUNICAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, DECISÃO, EFEITO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/09/2004 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, CAFÉ, EFEITO, UTILIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, RESTITUIÇÃO, VALOR, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, ANTERIORIDADE, HIPÓTESE, EXPORTAÇÃO, CAFÉ. POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS), EFEITO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO, HIPÓTESE, EXPORTAÇÃO, CAFÉ. DISPOSITIVOS, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, DELEGACIA FISCAL, OBJETIVO, FORMALIZAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, OPERAÇÃO, EXPORTAÇÃO, CAFÉ, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, INCLUSÃO, OPERAÇÃO, REMESSA, CAFÉ, EXPORTAÇÃO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, AUTUAÇÃO. DISPOSITIVOS, DELEGADO FISCAL, COMPETÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO, INCIDÊNCIA, (ICMS), OPERAÇÃO, REMESSA, CAFÉ, DEFERIMENTO, RECOLHIMENTO, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPETÊNCIA, DELEGADO FISCAL, AUTORIZAÇÃO, REFORMULAÇÃO, CANCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COMUNICAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, DECISÃO, EFEITO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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