DECRETO nº 43.861, de 31/08/2004
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS (CLTA/MG), APROVADA PELO DECRETO Nº 23.780, DE 10 DE
AGOSTO DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, REQUISITOS, REALIZAÇÃO, TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, OBJETIVO, EXTINÇÃO, LITÍGIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/09/2004 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, REQUISITOS, REALIZAÇÃO, TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, OBJETIVO, EXTINÇÃO, LITÍGIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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