DECRETO nº 43.857, de 18/08/2004 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO SUPERIOR, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE). PROCEDIMENTO, ELEIÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, REPRESENTANTE, PROCURADOR REGIONAL, PROCURADOR CHEFE, PROCURADOR DO ESTADO, EFEITO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE). PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONSELHEIRO, CONSELHO SUPERIOR, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), EXERCÍCIO, FUNÇÃO, INTERESSE PÚBLICO.
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/08/2004 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO SUPERIOR, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE). PROCEDIMENTO, ELEIÇÃO, DURAÇÃO, MANDATO, REPRESENTANTE, PROCURADOR REGIONAL, PROCURADOR CHEFE, PROCURADOR DO ESTADO, EFEITO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE). PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONSELHEIRO, CONSELHO SUPERIOR, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), EXERCÍCIO, FUNÇÃO, INTERESSE PÚBLICO.
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
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