DECRETO nº 43.855, de 16/08/2004
ALTERA O DECRETO Nº 43.647, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O
CONCURSO MINAS NOTA 10.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, CRIAÇÃO, CONCURSO, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, CONSUMIDOR, REFERÊNCIA, PREENCHIMENTO, ENVELOPE, DATA, CUPOM FISCAL, UTILIZAÇÃO, SORTEIO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, RESTRIÇÃO, QUANTIDADE, PARTICIPAÇÃO, CONSUMIDOR, SORTEIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/2004 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, CRIAÇÃO, CONCURSO, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, CONSUMIDOR, REFERÊNCIA, PREENCHIMENTO, ENVELOPE, DATA, CUPOM FISCAL, UTILIZAÇÃO, SORTEIO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, RESTRIÇÃO, QUANTIDADE, PARTICIPAÇÃO, CONSUMIDOR, SORTEIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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